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Data da última versão: 30 de Outubro de 2018.

 

ORGÂNICO GOURMET COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Costa Carvalho 149, Pinheiros, São Paulo, CEP: 05429-130, inscrita no CNPJ sob nº 31.312.434/0001-00, devidamente registrada na JUCESP com NIRE nº 35.235.330.433, doravante denominada simplesmente “ORGÂNICO GOURMET”, e, de outro lado, o CLIENTE da ORGÂNICO GOURMET, qualificado no momento da compra dos produtos ORGÂNICO GOURMET, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “ORGÂNICO GOURMET” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;

 

CONSIDERANDO que a ORGÂNICO GOURMET é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente orgânicos e produzidos em sistemas de agricultura familiar;

 

CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela ORGÂNICO GOURMET, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;

 

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa ORGÂNICO GOURMET (www.organicogourmet.com.br).

 

Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da ORGÂNICO GOURMET, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da ORGÂNICO GOURMET.

 

O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO

 

Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela ORGÂNICO GOURMET aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO

 

O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, através do website da ORGÂNICO GOURMET.

 

Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a ORGÂNICO GOURMET se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da ORGÂNICO GOURMET, a situação já esteja regularizada. A ORGÂNICO GOURMET se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a ORGÂNICO GOURMET, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.

 

Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – FALE CONOSCO

 

O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: falaconosco@organicogourmet.com.br, todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA

 

O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A ORGÂNICO GOURMET, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.

 

A ORGÂNICO GOURMET responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da ORGÂNICO GOURMET, um prazo maior para o recebimento do pedido.

 

É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

 

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.

 

O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:

a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;

b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco ou telefone, o produto deverá ser devolvido à ORGÂNICO GOURMET na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

 

Após a chegada do produto ao estabelecimento da ORGÂNICO GOURMET, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.

 

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela ORGÂNICO GOURMET, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a ORGÂNICO GOURMET, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.

 

Em compras pagas com boleto bancário, a ORGÂNICO GOURMET efetuará a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

 

A ORGÂNICO GOURMET esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS

 

A ORGÂNICO GOURMET trabalha com as seguintes formas de pagamento:

a) boleto bancário;

b) cartão de crédito;

c) vale-refeição;

d) cartão de debito

 

A ORGÂNICO GOURMET esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ORGÂNICO GOURMET por e-mail.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS DE ENTREGA
 

Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a ORGÂNICO GOURMET entrará em contato com o comprador.

 

Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
 

A ORGÂNICO GOURMET responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.

 

A ORGÂNICO GOURMET, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A ORGÂNICO GOURMET também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos. A ORGÂNICO GOURMET não garante que os produtos são preparados e destinados ao consumo com ingredientes exclusivamente naturais e orgânicos, mas, esclarece que seus produtos são produzidos sempre que possível via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos.

 

CLÁUSULA NONA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A ORGÂNICO GOURMET toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A ORGÂNICO GOURMET não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A ORGÂNICO GOURMET envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A ORGÂNICO GOURMET não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.

 

Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.

 

Se a ORGÂNICO GOURMET for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A ORGÂNICO GOURMET não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.

 

A ORGÂNICO GOURMET não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.

 

A ORGÂNICO GOURMET não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis ​​causados ​​direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.

 

Os produtos vendidos pela ORGÂNICO GOURMET são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, organizações corporativas, bem como sua destinação a consumidores privados. Assim, a ORGÂNICO GOURMET não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da ORGÂNICO GOURMET.

 

A ORGÂNICO GOURMET tem tomado todas as medidas razoáveis ​​para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a ORGÂNICO GOURMET não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.

 

Se eventualmente a ORGÂNICO GOURMET entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a ORGÂNICO GOURMET reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a ORGÂNICO GOURMET reserva-se no direito de indenizar seus infratores.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS AUTORAIS

 

Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a ORGÂNICO GOURMET lhe conceda uma licença específica para esse fim.

 

Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da ORGÂNICO GOURMET.

 

Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à ORGÂNICO GOURMET.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

 

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.

 

Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a ORGÂNICO GOURMET e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.

 

Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.